A associação Audiogest considerou que a não cobrança de IVA a editoras discográficas, anunciada na sexta-feira pelo Governo, é “uma reposição da legalidade do Estado de direito”, disse à agência Lusa o diretor-geral, Miguel Carretas.

O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, anunciou que o Governo já não vai cobrar IVA aos produtores, intérpretes e artistas relativo aos anos 2008 a 2012, viabilizando a continuidade da indústria da música em Portugal. “Não é serem perdoados, é uma questão de interpretação da lei. Havia uma interpretação no sentido da cobrança e ficou claro esta semana que a interpretação da Administração Fiscal é no sentido da não cobrança”, afirmou Jorge Barreto Xavier.

Em reação, Miguel Carretas, responsável pela Audiogest, a associação que gere, cobra e distribui direitos de produtores musicais, congratulou-se com a decisão, porque as editoras discográficas estavam “perante o precipício, o abismo”. De acordo com Miguel Carretas, o montante envolvido no pagamento do IVA era de 12,4 milhões de euros: “São cerca de 65 por cento do volume de mercado do ano passado. Do volume total de vendas de discos no ano passado”.

Com o mercado discográfico a sofrer quebras nas vendas, por via das alterações que o sector tem registado nos últimos anos – com a música digital e a pirataria -, Miguel Carretas alertou que se as editoras tivessem que pagar o IVA, corriam o risco de fechar. “Esta decisão é antes de mais uma reposição, em nosso entender, da legalidade do Estado de direito e da democracia, tendo em conta que o legislador fiscal – a Assembleia da República – já se havia pronunciado por unanimidade em Março sobre esta matéria”, disse.

O secretário de Estado da Cultura explicou na sexta-feira que foi decidido esta semana pela Administração Fiscal “não liquidar” o conjunto de taxas, de encargos em sede de IVA, que estavam a ser cobrados a produtores, intérpretes, artistas, relativos aos anos 2008 a 2012, nomeadamente no contexto da gestão colectiva de direitos. A cobrança daquele imposto estava, segundo Jorge Barreto Xavier, a “criar um problema seriíssimo à indústria da música”.

Fonte: Público, 24/Maio/2013, aqui.