Síntese das propostas do orçamento de Estado para o Setor Cultural  para o ano de 2013:

  • parcerias público-privadas na gestão do património português, entendido como “designío nacional”;
  • criação das “Rotas do património” e levantamento dos recursos turísticos;
  • Balcão +Cultura para acompanhar a concepção e execução de projetos culturais;
  • programas em parceria com o Ministério da Educação: “Plano do Cinema” e “Música nas Escolas”
  • criação do Registo Nacional do Setor de Atividades Artísticas, Culturais e de Espetáculo;
  • subsídio de reconversão dos Profissionais do Setor, para quem tenha cessado atividade antes de receber uma pensão de velhice;
  • parceria não especificada para a internacionalização do setor com a AICEP;
  • Alterações à lei do mecenato não especificadas para “colocar ao alcance dos agentes privados os instrumentos necessários à canalização dos seus apoios para atividades e iniciativas de caráter cultural”;
  • atuar contra a pirataria digital;
  • defesa, promoção e valorização da “língua portuguesa através de uma política integrada de divulgação e e internacionalização da nossa cultura e obras de autores portugueses”;
  • preparar a indústria do livro para o fim da discriminação fiscal do livro eletrónico;
  • diminuição da despesa em 32,5% face a 2012;
  • dotação do orçamento total para “Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos – Cultura” de 219,2 milhões de euros;
  • as transferências correntes destinadas a instituições sem fins lucrativos e a particulares, no âmbito dos apoios concedidos à cultura, à produção artística, ao desporto e à imigração absorvem14,8% da estrutura da despesa do programa.

Excerto RELATÓRIO OE2013

Link: OE2013